Ao acessar, utilizar e navegar neste site, o usuário declara ter lido e aceito os Termos de Uso e Políticas de Privacidade abaixo descritos e documentos, regimentos e estatutos citados.
a. Todo conteúdo compartilhado no site é de propriedade da ASTEGE, domínio público ou de terceiros que previamente autorizaram a divulgação.
b. A utilização, reprodução, transferência ou armazenamento de algum conteúdo exposto só será permitida após pedido prévio de autorização para a ASTEGE. Não se incluem nesta vedação a impressão de material escrito e gráfico para uso exclusivamente pessoal e outros que eventualmente vierem a ser especificados pela ASTEGE.
c. Todo o material disponibilizado no site está sujeito a alterações a qualquer momento e, assim como seu compartilhamento, não é permanente, podendo ser removido por prazo indeterminado e sem prévio aviso, ressalvadas quaisquer previsões Legais, Regimentais e Estatutárias citadas neste documento.
d. A ASTEGE não se responsabiliza pelo uso indevido das informações deste site ou de quaisquer outros referido os citados em astege.org.br ou de parceiros, tampouco pelos danos que poderão resultar deste feito.
e. Os materiais exclusivos para os membros da ASTEGE serão disponibilizados através da “Área do usuário” após realização do login. As informações pessoais dos membros da ASTEGE são armazenadas de acordo com os mais rigorosos padrões de segurança e confidencialidade, em estrita conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
f. A ASTEGE compromete-se a proteger a privacidade de seus usuários e não se envolve em atividades de venda ou troca de dados pessoais.
g. A ASTEGE se empenha em manter o site e os serviços disponíveis aos usuários ininterruptamente, mas não oferece garantias de que a disponibilização do site não possa sofrer interrupções por problemas técnicos. Nestes casos, os usuários serão notificados através dos meios de comunicação da ASTEGE sobre a suspensão temporária do site.
h. O site pode conter links para sites de terceiros. Nesta eventualidade, a ASTEGE não se compromete com o conteúdo ou a disponibilidade desses sites. Portanto, a ASTEGE não assume responsabilidade pelo material dos sites divulgados por estes, e também não garante a privacidade e segurança das informações compartilhadas pelo usuário com outros sites, exceto os pertencentes à própria ASTEGE.
i. A ASTEGE reserva o direito de ajustar, modificar ou atualizar as funcionalidades do site para melhorar o acesso do usuário.
j. Ao enviar conteúdos para os canais de comunicação da ASTEGE, o usuário se responsabiliza por garantir que o material seja legal e adequado para publicação. Antes de enviar qualquer conteúdo, o usuário verificará se o mesmo não contém vírus ou funções que possam corromper o arquivo. Além disso, o usuário entende que o envio do material pode não resultar em sua publicação, pois passará pela aprovação da Diretoria da ASTEGE.
k. Caso a ASTEGE forneça informações para permitir o acesso do usuário em seu login, fica a cargo do próprio usuário a responsabilidade e confidencialidade de seu login e senha. Qualquer uso não autorizado deve ser notificado imediatamente à ASTEGE, que o mais rápido possível, tomará as devidas providências neste sentido.
l. A ASTEGE reserva o direito de atualizar e/ou alterar sua política de privacidade e termos de uso, divulgando as mudanças somente em seu site.
m. Para solicitar informações ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais pela Associação Brasileira dos Profissionais Técnicos em Imobilizações Ortopédicas, envie uma mensagem para secretarianacional@astege.org.br.
n. Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, solicitamos que também entre em contato pelo e-mail secretarianacional@astege.org.br.
Com o intuito de manter a integridade das informações disponíveis e a qualidade dos serviços e funcionalidades prestadas neste site, os termos abaixo descritos devem ser respeitados pelos seus usuários, sejam estes cadastrados ou pertencentes ao público em geral. A ASTEGE disponibiliza informações, notícias e materiais de orientação voltados aos seus membros associados, imprensa, sociedade e público em geral, contribuindo para a propagação do conhecimento da Imobilização Ortopédica no Brasil e no mundo.
A ASTEGE não se responsabiliza pelos gestores ou administradores de sites de terceiros, cujos links estejam indicados neste site, ou por quaisquer produtos ou serviços que eles ofereçam, bem como por seus conteúdos. Não garante nenhuma condição e não oferece garantias ou outros termos ou representações em relação a qualquer um desses sites ou aceita qualquer tipo de responsabilidade em relação aos mesmos.
A Associação Brasileira dos Profissionais Técnicos em Imobilizações Ortopédicas detém a marca ASTEGE, bem como as marcas/logotipos que identificam seus serviços. Por tal razão, nenhuma marca/logotipo da ASTEGE, disponível neste site, poderá ser utilizado sem a prévia e expressa autorização da instituição. A ASTEGE não autoriza, em hipótese alguma, o uso de marcas/logotipos encontrados no site e que não sejam de sua propriedade.
A ASTEGE se esforça para garantir que toda informação fornecida através de seu site esteja correta no momento de sua inclusão e a manutenção de tal informação. O acesso a este site e o seu uso estão sujeitos aos termos, documentos, estatutos, regimentos e às condições esclarecidas a seguir e a todas as leis aplicáveis. Ao acessar e utilizar este site, você aceita estes termos e condições, sem limitações ou qualificações extras.
O conteúdo deste site é propriedade da ASTEGE ou foi licenciado pelos seus responsáveis para que possam ser usados como parte de arquivos e dados. Este site e seu conteúdo, incluindo (mas não se limitando a) gráficos, ebooks, áudios, vídeos, códigos HTML e textos, não devem ser copiados, reproduzidos, republicados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira, sem autorização expressa e prévia da ASTEGE, a menos que você baixe o material apenas para uso pessoal e não comercial, mantendo o material intacto, com seu copyright, marca registrada e outras propriedades originais, estando sujeito(a) ás consequências, pagamentos de indenizações e danos, mediante as medidas legais cabíveis, qualquer pessoa que descumprir estes termos parcial ou totalmente, copiando, reproduzindo, republicando, postando, transmitindo ou distribuindo de qualquer maneira, sem autorização expressa e prévia da ASTEGE.
A ASTEGE está comprometida em resguardar sua privacidade. O intuito deste documento também é esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nosso site www.astege.org.br, e de que forma esses dados são manipulados e utilizados. Alertamos que se você não concorda com o conteúdo desta política, não é recomendável baixar nossos materiais nem utilizar quaisquer de nossos serviços. Para mais informações sobre nossa Política de Proteção de Dados, envie um e-mail para secretarianacional@astege.org.br.
Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente, apenas funcionários da ASTEGE, os responsáveis diretos pelo site, e eventualmente, parceiros explicitamente identificados, poderão visualizar suas informações pessoais em casos especiais. A ASTEGE nunca vende, aluga ou repassa suas informações para terceiros. A única exceção está em casos em que essas informações sejam exigidas judicialmente. Além disso, embora trabalhemos com boas práticas de proteção e segurança, nenhum serviço web possui 100% de garantia contra invasões e não podemos nos responsabilizar caso isso ocorra.
Em nosso site, apenas em casos específicos, coletamos as informações fornecidas por você de identificação pessoal – como por exemplo nome, telefone, e-mail – no ato em que se cadastrar voluntariamente. Eventualmente, as solicitações de algumas informações podem ser feitas por meio de contato direto com os usuários via e-mail, telefone ou por aplicativo de mensagens, pois sabendo mais sobre você, nós e nossos parceiros podemos fornecer conteúdos e serviços mais relevantes e proporcionar-lhe uma melhor experiência on line. O presente termo permite que a ASTEGE use suas informações pessoais para diferentes finalidades apenas dentro que já foi colocado neste documento. O e-mail ou aplicativo de mensagens é utilizado para a operação de envio do material ou informação por você requisitada. Também pode ser usado para envio de Newsletters, Comunicados e outras informações relevantes. Por fim, o e-mail será utilizado ainda para comunicar o lançamento de novos materiais, novidades, notícias e informações do universo da Imobilização Ortopédica. No entanto, o usuário pode cancelar o recebimento de e-mails ou mensagens por aplicativos a qualquer momento. As informações também poderão ser utilizadas para gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa. Informações geográficas, demográficas, psicográficas e de perfil de uso dos usuários poderão ser utilizadas para gerar relatórios internos.
Você pode optar por não receber mais qualquer tipo de mensagens da ASTEGE. Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao solicitar o descadastramento da lista pelo e-mail secretarianacional@astege.org.br, é importante mencionar que ao preencher qualquer formulário novamente, ficará caracterizada a reinserção dos seus contatos à lista. Portanto, a requisição de cancelamento deve ser feita novamente caso seja de seu interesse. Para alterar suas informações pessoais ou mesmo excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para secretarianacional@astege.org.br com solicitação específica neste sentido.
A ASTEGE não tem acesso ao login e senha de contas pessoais de e-mails, aplicativos ou redes sociais de seus usuários, nem publicará conteúdo em nome do usuário sem que ele realize esta ação. Todos os materiais contidos no site www.astege.org.br e nos materiais disponíveis para download, incluindo textos, vídeos, formatos, imagens, gráficos, marcas, patentes, fontes, grafismo, esquemas de cores, layout, identidade visual, experiência de navegação, designs, sites completos, interfaces de sites, softwares, fragmentos de softwares (doravante designados coletivamente ou em relação a qualquer parcela destes como “Conteúdo”) são protegidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal 9.279/96).
Em relação ao uso autorizado dos Conteúdos pela ASTEGE quando for o caso, este consiste unicamente em uma licença a você, sua pessoa jurídica ou organização que você legalmente represente, porém, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada, estritamente para visualização do conteúdo nos meios disponibilizados e autorizados pela ASTEGE, sempre em âmbito pessoal e privado, sem fins comerciais. Nenhum outro direito adicional é concedido a você, sua organização ou empresa salvo se feito de forma expressa e por escrito pela detentora da marca ou legítimo titular de direitos sobre o conteúdo. Lembramos que qualquer acesso e/ou utilização que não os expressamente autorizados ficam vedados. São vedadas, exemplificativamente, mas não limitadas a elas, as seguintes práticas, seja por meio de ação, dispositivo, mecanismo, software ou de qualquer forma e para qualquer fim:
a. remover, alterar, interferir, degradar, desativar, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de titularidade ou para outro fim inserido no Conteúdo, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados ao Conteúdo, bem como filtros e controle de acesso, inclusive se baseados em território ou faixa etária;
b. copiar no todo ou em parte, fazer download, executar engenharia reversa, “descompilar”, “recompilar”, “compilar”, criptografar, “descriptografar”, desmembrar, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, distribuir, disponibilizar, utilizar métodos de data mining, coleta ou extração de dados, ou incorporar conteúdos;
c. utilizar meta-tags para extração dos Conteúdos, reorganizar, armazenar, captar, exibir, retransmitir, tornar disponível ou incorporar Conteúdos de quaisquer formas, inclusive frames, recaps e screenshots em qualquer meio;
d. comercializar, distribuir gratuita ou onerosamente, anunciar ou desenvolver um negócio, direta ou indiretamente, a partir do Conteúdo;
e. utilizar o Conteúdo de qualquer forma para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como site, website, montagens, mash-ups, vídeos e materiais de marketing ou merchandising, entre outros;
f. modificar, remover, interferir, tentar alterar qualquer parte do Conteúdo, em especial os players de vídeo, ou qualquer tecnologia por trás dos mesmos. Essa restrição também se aplica a qualquer alteração, interferência ou ação que de qualquer forma possibilite, ainda que de forma privada, a visualização do Conteúdo sem que sejam exibidos e/ou utilizados os sites e players de vídeo disponibilizados pela ASTEGE e todos os elementos relacionados ao site (tais como interface, marcas registradas e eventuais anúncios) ou sem que sejam acessíveis todas as funcionalidades, anúncios e interfaces associados aos Conteúdos pela ASTEGE;
g. associar ou gerar qualquer impressão, de fato ou em potência, de associação de nomes, produtos, pessoas, empresas, terceiros ou de qualquer elemento com os Conteúdos e/ou com a ASTEGE – Associação Brasileira dos Técnicos em Imobilizações Ortopédicas, seus membros associados, colaboradores; ou
h. utilizar de qualquer interface (API) da própria ASTEGE ou de terceiros para qualquer fim, inclusive para extração, distribuição, execução e/ou disponibilização dos Conteúdos. Excepcionalmente, a ASTEGE autoriza a indexação de textos presentes no Conteúdo, desde que estejam disponíveis em áreas de acesso irrestrito do site e não contenham qualquer ressalva à indexação, por crawlers de ferramentas de buscas de utilização pública e gratuita exclusivamente para apresentação de hyperlinks em resultados gerais de busca que apontem para os Conteúdos, desde que isto não importe em violação dos itens “1” a “8” acima, em especial do item “3”. Não é permitida a utilização deste site para transmitir ou divulgar ameaças ou mensagens do tipo “corrente” ou quaisquer outras em desacordo com as Leis Vigentes.
Dentro do site da ASTEGE é possível que o usuário encontre links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros. O usuário declara estar ciente de que a ASTEGE não tem controle ou ingerência sobre esses sites de terceiros, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos de privacidade destes sites que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação prévia. Assim, constitui obrigação do usuário a verificação dos termos relativos à privacidade desses sites de terceiros, para os quais haja links e atalhos disponíveis no site da ASTEGE, quando do acesso a eles. Nos termos desta cláusula, a ASTEGE fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente de violações da privacidade do usuário pelos sites que eventualmente possuam link a partir da ASTEGE, não obstante, a ASTEGE assume a responsabilidade que lhe cabe exclusivamente em relação aos sites de sua propriedade.
As informações sobre o Registro de Profissional em Imobilização Ortopédica, pagamento de Anuidade e emissão de Carteira de Profissional Técnico em imobilização Ortopédica, devem ser verificadas no link https://astege.org.br/carteira-de-tecnico/
As informações sobre emissão de Certificados pela ASTEGE, devem ser verificadas no link https://astege.org.br/certificacao-de-profissionais/
Não enviamos cópias antecipadas por e-mail ou WhatsApp de documentos produzidos pela entidade para conferência, por motivo de segurança.
A atualização e revalidação periódica de quaisquer certificados emitidos pela ASTEGE são essenciais para a utilização dos documentos em processos seletivos no âmbito público ou privado, bem como para fins de elevação do Plano de Cargos e Salários. Este procedimento é gratuito para todos os profissionais registrados e certificados pela entidade que estejam em pleno gozo dos direitos estatutários, ou seja, sem pendências administrativas ou financeiras com a Entidade. Para evitar problemas e inconvenientes, é obrigação dos profissionais registrados se manterem informados sobre as atualizações no site astege.org.br e outros canais oficiais de comunicação da ASTEGE, além de realizar regularmente o procedimento de revalidação. Este processo visa proteger pacientes, profissionais e estabelecimentos de saúde, e consideramos como válido ou regular o documento apenas se estiver revalidado e atualizado de acordo com as técnicas demandadas pelo mercado de trabalho e as normas internas da Associação. Em caso de quaisquer consultas feitas à Associação, será informada a real situação do certificado de qualquer profissional consultado, esteja ele regular ou irregular.
Quaisquer outros serviços oferecidos pela ASTEGE, devem ser conhecidos a partir do site astege.org.br, bem como as respectivas regras relativas a todo e qualquer serviço prestado pela ASTEGE, também estão referidos no site da Associação.
É importante ressaltar que os prazos do processo de Registro ou de Certificação, bem como de quaisquer outros serviços que envolva emissão de documentos pela ASTEGE, são contados somente a partir do cumprimento das pendências de documentos e pagamentos de taxas quando for o caso.
Para a Pessoa jurídica ficar isenta do pagamento de anuidade, deve encaminhar pelo menos 10 alunos por ano para a ASTEGE a partir do seu respectivo registro ou arcar com quaisquer atrasos na renovação da anuidade.
Associação NÃO cobrará juros ou multas sobre respectivas Anuidades de PF (Técnicos, Alunos/Estagiários) ou PJ em atraso, porém, o proporcional por dia de atraso, considerando o valor integral da anuidade vigente, será reajustado no valor correspondente por cada dia de atraso contado. Ou seja, atualmente o valor da anuidade para Pessoa Jurídica por exemplo, é de R$ 250,00. Portanto, se houver um atraso de 126 dias, sempre serão contados a partir da data de inscrição da respectiva Pessoa Jurídica para efeito de vencimento da anuidade, e o cálculo aplicado será sempre o seguinte:
R$ 250,00, dividido por 12 meses = R$ 20,83 (valor proporcional por mês).
R$ 20,83, dividido por 30 dias no mês R$ 0,69 (valor proporcional por dia).
Assim, o valor a ser pago por 126 dias de atraso no caso dessa Pessoa Jurídica, por exemplo, seria correspondente a 126 x R$ 0,69 = R$ 86,94 (referentes aos dias totais de atraso), que somados à Anuidade PJ vencida no valor de R$ 250,00, daria um total a pagar de R$ 336,94 neste caso.
O mesmo raciocínio se aplica em casos de Associados Pessoa Física.
AO QUE SE REFERE O PRIMEIRO PAGAMENTO DE R$ 180,00 DA PESSOA FÍSICA OU DE R$ 250,00 DA PESSOA JURÍDICA:
Como funciona desde a fundação da ASTEGE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS, para a pessoa física, o pagamento no valor de R$ 180,00, refere-se exclusivamente à taxa administrativa de registro e serviços iniciais prestados, que para efeito didático e melhor compreensão, denominamos como “anuidade”, porém, de fato, a primeira anuidade só é paga um ano após o registro do associado, uma vez que A ANUIDADE NÃO É COBRADA NO ATO DO REGISTRO E SOMENTE É FEITA A COBRANÇA NA MODALIDADE DE PÓS PAGAMENTO, de modo que o Associado se registra e utiliza os serviços da Associação primeiro para pagar posteriormente, ou seja, só faz o pagamento da anuidade um ano depois que já está utilizando os serviços da ASTEGE. Fazemos isso para não encarecer o custo de registro para o associado.
Neste sentido, a regra é exatamente a mesma no caso de registro e pagamento de anuidades para as pessoas jurídicas, sendo que o valor tanto da taxa de registro, quanto da anuidade são R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
IMPORTANTE: RESSALTAMOS QUE NO CASO DOS ASSOCIADOS PESSOAS FÍSICAS (PROFISSIONAIS DA IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA) EM PLENO GOZO DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS, É APLICADO O DESCONTO DE R$ 60,00 SOBRE O VALOR INTEGRAL DA ANUIDADE QUE É DE R$ 180,00, QUANDO O PAGAMENTO É EFETUADO ATÉ UM DIA ANTES DO RESPECTIVO VENCIMENTO DA ANUIDADE.
PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO OU INATIVAÇÃO DE REGISTRO:
LAMENTAMOS SUA DECISÃO DE SE DESLIGAR DA ASTEGE, DESEJAMOS BOA SORTE E PASSAMOS A EXPOR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO SEU PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESLIGAMENTO DA ASSOCIAÇÃO, CONFORME REGIMENTO INTERNO DA ENTIDADE:
OBS: E é concedido até 30 dias de prazo para cancelamento sem pagamento de proporcional da anuidade. Após esse prazo, os valores proporcionais passam a ser contados normalmente e devem ser quitados para manter a regularidade junto à Associação, e são pré-requisitos indispensáveis para a solicitação de cancelamento ou inativação de registro.
Esclarecendo, CONFORME ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO, VOCÊ É TOTALMENTE LIVRE PARA SE ASSOCIAR OU PERMANECER ASSOCIADO NA ENTIDADE QUE ESCOLHER. RESSALTAMOS PORÉM, QUE ISSO NÃO DESOBRIGA O ASSOCIADO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS POR SERVIÇOS PRESTADOS E TAMBÉM NÃO DÁ AO ASSOCIADO O DIREITO DE CONTINUAR USUFRUINDO BENEFÍCIOS QUE SÃO GERADOS A PARTIR DOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA ENTIDADE.
É necessário apenas a pessoa que pretende cancelar ou suspender o registro, fazer os seguintes procedimentos:
– Devolver à associação toda a documentação emitida pela mesma, o que inclui certidões, declarações, certificados e carteira de identificação de profissional da associação. De preferência por correspondência registrada com aviso de recebimento para que não haja possibilidade de extravio. Se estiver extraviado qualquer desses documentos pela associação e não houver a possibilidade de devolver um deles ou todos, você deve anexar um boletim de ocorrência policial do extravio. O cumprimento desse quesito é fundamental para associados que têm débitos em aberto com a associação, pois A CONTAGEM PROPORCIONAL DE ATRASO DE TAXAS REFERENTES AOS SERVIÇOS QUE FORAM E ESTÃO SENDO PRESTADOS, CESSARÃO SOMENTE QUANDO ESSES DOCUMENTOS ESTIVEREM EM POSSE DA ASSOCIAÇÃO.
– Fazer uma Carta de Próprio punho ou digitalizada, datada e assinada, enviar pelos Correios para a sede nacional da Associação juntamente com o comprovante ou informação de quitação de eventuais débitos existentes com a associação na data da solicitação de cancelamento ou suspensão do registro, com os documentos referidos anteriormente pertencentes à associação, o boletim de ocorrência em caso de perda de documentos.
A DECLARAÇÃO DEVE CONSTAR:
– Nome completo
– Número de registro ASTEGE
– A razão porque quer suspensão ou cancelamento do registro
– E deve constar na declaração que: ESTÁ PLENAMENTE CIENTE DE QUE SEU NOME NÃO FICARÁ MAIS À DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA PÚBLICA DE EMPRESAS E CONCURSOS PÚBLICOS, E QUE SEU NOME NÃO CONSTARÁ MAIS COMO PROFISSIONAL DA IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA NO CADASTRO NACIONAL OU NOS RELATÓRIOS QUE SERÃO ENVIADOS FUTURAMENTE AOS GOVERNOS.
OBS: Favor não esquecer de datar e assinar o documento.
A boa-fé objetiva é uma regra importante no direito, e significa que as partes devem agir com ética e moral. Isso implica em deveres como lealdade, transparência e colaboração em todas as etapas, dentro de um processo administrativo ou quando se é celebrado um contrato.
Quando uma pessoa física ou jurídica, com base em nosso estatuto, regimento interno e termos de uso do nosso site, se registra ou associa à ASTEGE para gozar dos benefícios oferecidos aos nossos associados, não está comprando um produto ou serviço comum, mas tomando a decisão de se ligar è nossa Entidade por questões e conveniências particulares, empresariais ou profissionais, não está comprando um produto ou serviço como no caso de um curso por exemplo, mas simplesmente decidindo por questões pessoais, específicas e particulares, fazer parte do quadro de Associados da ASTEGE como pessoa Jurídica ou Física, porque está de acordo com os princípios adotados pela Associação. Consequentemente, passa a ter acesso a todos os benefícios descontos e vantagens conquistados pela Associação e disponibilizados aos seus Associados. Por isso, entendemos que o direito de arrependimento não é aplicável nesta situação para beneficiar o Associado, seja pessoa física ou jurídica, que a partir de um determinado momento ou por uma conveniência, decida passar a se identificar ou requerer ser tratado como consumidor e não Associado.
Você automaticamente está confessando e confirmando que leu, entendeu e concorda com os termos de uso desse site e teve acesso a todos os documentos institucionais da ASTEGE, sempre que entra aqui no site ou acessa qualquer um dos nossos canais de comunicação para solicitar documentos ou efetuar pagamentos pelos nossos links e plataformas parceiras, seja como pessoa física ou jurídica na qualidade de Associado. De modo que exatamente por crermos na boa-fé de nossos membros, para agilizar nosso processo administrativo e oferecer ainda mais qualidade e rapidez aos nossos Associados, IMEDIATAMENTE fazemos todos os procedimentos e executamos todos os serviços iniciais, ficando apenas no aguardo do envio dos documentos iniciais solicitados, de acordo com a lista colocada aqui no site. Lembrando que o envio dos documentos iniciais servem apenas para a ajudar na celeridade do processo de emissão de documentos e não desobriga ou relativiza a entrega de outros documentos relacionados aqui no site e que podem ser solicitados posteriormente, assim como as mensagens trocadas por aplicativos de mensagens ou e-mail, não invalidam, substituem ou relativizam as informações aqui colocadas ou conforme reza nossos documentos institucionais.
Portanto, antes de decidir compor o nosso quadro de Associados como pessoa física ou jurídica, tenha plena certeza de que atende a todas as especificações colocadas aqui neste site, nos termos de uso, em nossos estatutos e regimentos ou ordens executivas, pois seus documentos devem estar impreterivelmente de acordo com a Lei, com as normas e regras orientadas pelo Poder Público, conforme o básico exigido no Mercado de Trabalho e de acordo com as Normas Institucionais da ASTEGE para que seus documentos sejam aceitos, pois caso seus documentos não atendam as especificações mínimas orientadas pelo Poder Público e critérios acima colocados, NÃO EFETUE QUALQUER PAGAMENTO, POIS NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DE VALORES REFERENTES AOS PAGAMENTOS EFETUADOS A TÍTULO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS, visto que IMEDIATAMENTE fazemos todos os procedimentos, temos despesas com a estrutura e prestadores de serviços e executamos todos os serviços necessários, ficando apenas no aguardo do envio dos documentos iniciais solicitados, os quais você tomou conhecimento e confirmou que preenche integralmente todos os requisitos informados para fazer parte do corpo de Associados e ter acesso a qualquer documento de seu interesse emitido por nossa Entidade, efetuando o pagamento das taxas administrativas cobradas pela ASTEGE.
Em outras palavras e resumindo, como informamos anteriormente, trabalhamos com o princípio da boa fé, confiando que, ao se associar, os interessados agem com base em valores éticos e morais da sociedade e que todos cumprirão as obrigações mínimas estipuladas. Portanto, qualquer documento emitido pela ASTEGE é apenas para pessoas físicas e jurídicas que podem comprovar ou atender os pré-requisitos colocados aqui no site com documentos e que cumprem as orientações mínimas específicas do Poder Público, que atendem às demandas do mercado de trabalho, bem como as Normas de Reconhecimento da ASTEGE. Por tanto, antes de se registrar, é esperado que todos leiam essas informações para evitar situações desagradáveis caso venham a desconsiderar as informações aqui colocadas, arcando com o risco, e prosseguindo em qualquer processo de emissão de documentos, mesmo não atendendo aos pré-requisitos aqui informados.
Caso você pague alguma taxa administrativa e não esteja de acordo com os requisitos mínimos de Lei ou Institucionais, permanecerá inativo em nosso sistema, e o valor pago ficará como crédito, aguardando a resolução da pendência por 02 (dois) anos, a partir do pagamento, porém, caso haja reajuste de taxas administrativas, o Associado deverá pagar a diferença quando for fazer uso dos créditos.
A ASTEGE está sempre trabalhando para oferecer melhores serviços aos seus Associados e está sempre buscando zelar por sua imagem institucional e pela excelência de seus serviços.
Nesse sentido, a eficácia de comunicação com nossos associados é fundamental, exatamente por isso, esclarecemos:
É obrigação de todos os Profissionais e Representantes de Pessoas Jurídicas registrados na ASTEGE, tomarem ciência das publicações em Canais Oficiais de Comunicação da Entidade, tais como Redes Sociais Facebook e Instagram, Grupos Oficiais dos Aplicativos de Mensagens como Whatsapp e Telegram, bem como documentos, conteúdos e termos de uso do site astege.org.br e outros conforme Ordens Executivas da Presidência e disposições estatutárias, pois, considerando, como sempre faz em seus atos administrativos, as Leis Vigentes pertinentes, e especialmente visando cumprir princípio da publicidade;
Considerando o artigo 22, Parágrafos III, IV e VIII do Estatuto Social da ASTEGE, bem como a Constituição Federal, Lei 10.406/2002 e Decreto-Lei nº 4.657 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro de 04/09/1942, as Pessoas Físicas e Jurídicas registradas na ASTEGE, devem cumprir o que segue:
1º) Em cumprimento ao artigo 7, Parágrafos I e VII do Estatuto Social da ASTEGE, todos os Profissionais e Representantes de Pessoas Jurídicas registrados na ASTEGE, devem cumprir a obrigação diária de tomar ciência das publicações em Canais Oficiais de Comunicação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, sob pena de serem considerados descumpridores de suas obrigações estatutárias e suportarem todos os ônus e prejuízos decorrentes de sua deliberada decisão de não tomarem conhecimento das Regras, Normas, Comunicados e decisões Oficiais da Entidade, publicadas periodicamente em seus Canais Oficiais de Comunicação anteriormente mencionados neste documento;
2º) Avisos, informações, Comunicados, Editais e quaisquer outros documentos da ASTEGE, poderão ser publicados EXCLUSIVAMENTE nos Grupos Oficiais da ASTEGE dos aplicativos Whatsapp,Telegram e/ou páginas Oficiais das Redes Sociais Facebook e Instagram;
3º) Esta Ordem Executiva passa a vigorar após 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação deste documento no site da Associação (astege.org.br), onde permanecerá publicado até o dia 20/04/2022 para conhecimento de todos os interessados;
4º) Em conformidade com o artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657, de 4 de setembro de 1942), ressaltamos que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.
5º) Ficam revogadas as disposições em contrário.
Qualquer dúvida em relação a estes TERMOS DE CONDUTA E USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE pode ser esclarecida entrando em contato conosco através do e-mail secretarianacional@astege.org.br. Da mesma forma em que, se você tiver alguma reclamação ou sugestão sobre este site, envie-nos uma mensagem para o e-mail acima referido. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou Países, sendo competente o Foro da Comarca da Capital de São Paulo, SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
Devido à rápida evolução das tecnologias na Internet, a ASTEGE reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Antes de usar informações para outros fins que não os definidos nestes TERMOS DE CONDUTA E USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE.